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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20
Mensalão tucano sai do STF
Diferentemente do que ocorreu com o PT, o mensalão tucano não vai ser julgado pelo STF, porque o acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:33
Terceira Turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas distribuidoras pretendiam impedir a venda dos charutos por uma tabacaria de São Paulo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 13:10
Devolução de cheque com saldo em conta gera dever de indenizar.
Configura defeito na prestação do serviço a devolução de cheque por insuficiência de fundos se há saldo na conta.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:01
Tribunal de Justiça mantém condenação do Serasa
A Serasa S.A terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma empresa de veículos, incluída indevidamente no cadastro de inadimplência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:40
Direito civil. Recurso especial.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:15
Menoridade penal e a fuga do senso comum do rebanho bovino
Devemos punir os menores perversos que praticam crimes violentos, mas não devemos confiar na punição como único remédio para o problema
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:15
Ampla indenizará cliente pela morte do seu cavalo de estimação
Cavalo de estimação morreu vítima de descarga elétrica provocada por um fio de alta tensão da concessionária, que se soltou de um poste.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:50
Posto de gasolina deve indenizar trabalhador que presenciou assaltos ao estabelecimento
O posto reclamado alegou que não poderia responder por ato praticado por terceiro, acrescentando que a segurança dos indivíduos é responsabilidade do poder público.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 11:02
Devidas indenizações a rapaz espancado por dois menores e um adulto na rua
A Câmara também manteve a condenação de um terceiro réu, maior de idade, confirmando na íntegra a sentença de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 16:32
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 16:50
Sem má-fé, venda de produto defeituoso pela Internet não gera dano moral
Ainda que reincidente, a entrega de material defeituoso por loja virtual não implica em dano moral, a menos que comprovada má-fé na venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Transporte escolar.
Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:45
Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:57
Prefeito acusado de fazer propaganda pessoal com verba pública é inocentado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:19
Empresa deve se precaver contra fraudes
A apelante sustentou legalidade por estar em exercício regular de seu direito, comprovando que teria informado os órgãos de restrição ao crédito por ausência de pagamento de fatura.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:30
Órgãos do governo deverão consultar a população sobre temas da sociedade civil
Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.
Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.